Bauducco é condenada na Justiça por promoção voltada a crianças
16/05/2013

Bauducco é condenada na Justiça por promoção voltada a crianças

A famosa empresa de alimentos Bauducco foi condenada pela promoção de venda casada dos produtos da linha Gulosos, que acompanham relógio infantil do filme Shrek. O Tribunal de Justiça de São Paula julgou de forma favorável o recurso do Ministério Público Estadual, que questionava a campanha.
A promoção “É hora de Shrek!” realizada pela empresa Pandurata, detentora da marca Bauducco, foi considerada abusiva, já que era preciso comprar os alimentos da linha “Gulosos” para poder comprar um relógio com personagens do filme. Para o Tribunal de Justiça, este é um caso de venda casada, prática proibida por lei no Brasil.
A decisão condenou a empresa a pagar indenização no valor de R$ 300 mil pelos danos causados à sociedade. A empresa ainda deve deixar de promover venda casada e de anunciar para crianças, com multa fixada em R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O caso foi denunciado em 2007 pelo Instituto Alana ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que propôs uma Ação Civil Pública em face da Pandurata. Na campanha, lançada no mesmo ano que o terceiro filme da série Shrek, era preciso comprar cinco produtos da linha “Gulosos”, e juntar mais R$ 5, para comprar relógios de pulso estampados com os personagens do filme. Com quatro modelos diferentes de relógio, seria preciso consumir 20 produtos para completar a coleção.
“Esse tipo de campanha publicitária, embora comumente utilizada, deve ser considerada abusiva e não normal. É preciso mudar a mentalidade de que aquilo que é corriqueiro é normal”, afirmou em documento o desembargador Ramon Mateo Junior, relator do caso no Tribunal de Justiça. A promoção ainda foi considerada abusiva por ser direcionada a crianças, sem respeitar as normas protetivas desse público. Para o TJ, a Pandurata aproveitou-se da inexperiência e da ingenuidade das crianças.