É o que prevê o PL 6988/10, em tramitação na Câmara Federal dos Deputados. Segundo a proposta, as embalagens deverão trazer informações mais específicas sobre a validade dos produtos alimentícios, não só em relação à data de produção, mas também referente ao consumo após abertura das mesmas.
De acordo com o projeto de lei de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), os produtos deverão conter ainda informações sobre as formas corretas de armazenamento. Segundo o parlamentar, o prazo de validade é uma questão de garantia, já que, caso o alimento estrague dentro do vencimento, o consumidor tem direito de reclamar com o serviço de atendimento do fabricante.
Os produtos, cujo prazo de validade não se altera depois de aberto, trarão de acordo com a nova lei informe na embalagem que podem ser consumidos até o final do prazo indicado, mesmo depois de abertos.
