Governo prepara MP para flexibilizar trabalho temporário
31/01/2014

Governo prepara MP para flexibilizar trabalho temporário

O governo federal está preparando uma Medida Provisória para flexibilizar a contratação de trabalhadores temporários pelo setor privado. A intenção é permitir contratações flexíveis, sem registro em carteira, para todos os setores da economia, em qualquer momento do ano, em todo o País.
Segundo a minuta da medida, à qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, as empresas poderão fechar um contrato de trabalho a partir de 14 dias, renováveis até o limite de 60 dias por ano. Segundo a apuração do jornal, a futura medida provisória é apelidada de "MP do Magazine Luiza" no governo, dada a influência da empresária Luiza Trajano na gestação do mecanismo.
Inicialmente proposto pelo Planalto, o projeto foi formulado no âmbito do CRT (Conselho de Relações do Trabalho), que conta com integrantes do governo, do setor privado e dos sindicatos. Os técnicos do governo avaliam que os setores de comércio varejista e serviços em geral serão os principais beneficiados com o novo regime de contratação temporária.
Pelo projeto, os "minicontratos temporários" não terão registro em carteira. A empresa deverá inserir as informações dos contratos firmados em um sistema eletrônico único, que será operacionalizado pelos ministérios da Fazenda, do Trabalho e da Previdência Social. Assim, a declaração "substituirá a obrigatoriedade de entrega de todas as informações, formulários e declarações a que estão sujeitos os contratantes, inclusive as relativas ao recolhimento do FGTS", como estipula a minuta da MP.
Críticas
A mudança enfrenta resistência dos sindicatos e outras organizações trabalhistas. Sérgio Luiz Leite, primeiro secretário da Força Sindical, afirma que os planos do governo apenas facilitam a operação das empresas, prejudicando os contratados. "A medida vai tornar precária a situação dos trabalhadores, em especial dos comerciários", reclamou Leite.
A Fecomerciários, maior federação de sindicatos do setor no País, também apresentou críticas duras ao projeto, afirmando que o novo regime nasce respaldado na "falsa ideia de formalização do mercado de trabalho.”