Se uma nova dinâmica legal se faz necessária no mercado de trabalho, a terceirização é uma das questões centrais.
O assunto foi objeto de um acalorado debate logo na abertura do SIMBRACS 2013, no qual todos concordaram com a necessidade de uma regulamentação urgente da questão, sem, no entanto chegar a um consenso sobre o modelo a adotar. "Prestação de serviços é o modelo econômico do século 21, assim como a indústria foi o modelo dos séculos 18, 19 e 20”, disse Cássio Azevedo, sócio-fundador da AeC Contact Center, empresa com 26 mil funcionários e uma das três maiores do setor no país.
Temos que defender a reforma da legislação trabalhista e a regulamentação do trabalho terceirizado para reduzir o volume de disputas judiciais e favorecer o desenvolvimento da economia.
Os encargos são outro problema para o emprego formal, segundo o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Paulo Lofreta. Os encargos somam 68,17% da folha de pagamento e incentivam a informalidade e contratação de serviços fora do país, nos casos em que isso é possível, como o tele atendimento.
Ele afirmou que "falta segurança jurídica" e que a "o anacronismo" da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) engessa as relações capital-trabalho e impede os avanços dos empreendimentos no país. Para Lofreta, o fato de a Justiça do Trabalho ser "paternalista" cria uma "indústria das reclamações trabalhistas" que todos os anos provocam a abertura de 2,5 milhões de processos nas varas do trabalho de todo o país. Foram 40 milhões de reclamações trabalhistas registradas em 15 anos.
O representante da CUT no debate, Valeir Ertle, disse que a terceirização precisa ser regulamentada, desde que assegure os mesmos direitos trabalhistas dos funcionários da empresa contratante. Segundo Ertle, na média os trabalhadores terceirizados têm remuneração 27% menor que a dos empregados que realizam as mesmas atividades diretamente para uma empresa. O que não é o caso da Orus Brasil que é considerada por muitos como uma empresa de terceirização de mão de obra em supermercados, e, no entanto remunera igual, ou melhor, seus funcionários, mantendo planos de carreira e o sistema de Meritocracia. Segundo Giancarlo Pacheco, Diretor da Orus Brasil, as autoridades devem com urgência rever a questão sobre a terceirização, pois impede as empresas de se desenvolverem gerando novos e consistentes empregos para aqueles que buscam espaço no mercado de trabalho. “ Queremos crescer e fazer crescer com quem estiver conosco, proporcionando oportunidade de emprego e crescimento na carreira, sem prejuízo algum ao trabalhador e ao seu futuro profissional, nossa empresa é preocupada com o crescimento social e profissional de nossos colaboradores, sem burlar a Lei ou fugir as regras determinadas pela CLT. Pelo contrário vamos, além disso. Procuramos promover as mudanças que queremos ver no resto do país, começando pela nossa casa”, disse Giancarlo.
O deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE) afirmou que a regulamentação da terceirização servirá para que os trabalhadores contratados nesse regime "deixem de ser tratados como se fossem de segunda categoria". Oliveira afirmou que o país tem hoje 12 milhões de terceirizados e que pode chegar a 30 milhões dentro de dez anos. "Não faz sentido que não exista uma lei que proteja esses trabalhadores." Ele também defendeu a flexibilização da CLT. (EB)
