Após um primeiro semestre marcado por interdições e multas aos supermercados de Pernambuco, diversas redes do Estado assinaram, de forma conjunta, um Termo de Ajustamento de Conduta para acabar com as irregularidades e adequar os estabelecimentos à legislação, evitando novos fechamentos de lojas.
Entre as empresas que firmaram o acordo estão as redes Extrabom, Arco-Íris e Deskontão. Do outro lado, Ministério Público de Pernambuco, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, Vigilância Sanitária e o Procon local irão fiscalizar a adequação das redes ao compromisso estabelecido.
Pelo firmado, as empresas deverão providenciar e/ou atualizar registros, alvarás, licenças e autorizações necessários para o funcionamento das lojas. Em especial os referentes à manipulação de alimentos, como carnes, lacticínios e massas. Os supermercados também se comprometeram a retirar produtos impróprios ao consumo e vencidos das prateleiras. No caso de itens colocados em promoção em função da proximidade com a data de validade, as redes deverão alertar o consumidor sobre essa situação das mercadorias.
Também há pontos específicos sobre a higienização e conservação dos produtos. Os alimentos perecíveis deverão estar devidamente conservados, por congelamento ou resfriamento, e a temperatura deverá ser constantemente monitorada. Além disso, as balanças deverão ser aferidas regularmente e com o visor sempre visível para o cliente.
Caso não cumpram as medidas estabelecidas, os estabelecimentos poderão ser multados em até R$ 1 mil.
